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REGULAMENTO

“PROMOÇÃO DE ANIVERSÁRIO EPA 59 ANOS”

MODALIDADE ASSEMALHADA A SORTEIO

1.1 - Esta é uma promoção realizada pela empresa DMA Distribuidora S/A, CNPJ: 01.928.075/0001-08, com domicilio na Rua Curitiba, nº 1.001, Sobreloja – Centro – Belo Horizonte/MG, exclusivamente para as lojas do EPA Supermercados, localizados nas seguintes localidades: Belo Horizonte/MG, Contagem/MG, Santa Luzia/MG, Ribeirão das Neves/MG, Sabará/MG, Vespasiano/MG, Conselheiro Lafaiete, Betim/MG, Sete Lagoas/MG, Nova Lima/MG, Itaúna/MG, João Monlevade/MG, Ouro Preto/MG, Ouro Branco/MG, Itabirito/MG, Congonhas/MG, Governador Valadares/MG, Teófilo Otoni/MG, Nanuque/MG, Ponte Nova/MG, Pedro Leopoldo/MG, Coronel Fabriciano/MG, Cariacica/ES, Vitória/ES, Serra/ES, Vila Velha/ES, Linhares/ES e Guarapari/ES, válido para consumidores com idade acima de 18 anos com CPF válidos, que adquirirem quaisquer produtos comercializados nas Lojas do EPA Supermercados, para clientes residentes e domiciliados em território nacional, sendo o período da promoção compreendido entre os dias 01/10/2018 e 24/11/2018, ou até o término dos “números da sorte”.

1.2 – Caso, as séries de números da sorte, destinadas aos sorteios da presente promoção, se esgotarem antes da data prevista para o final da promoção, a participação será considerada encerrada.

1.3 - Não poderão participar desta promoção pessoas jurídicas e pessoas físicas que não atenderem ao disposto no subitem acima, bem como aos demais requisitos do presente instrumento.

2.0 – MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO:

2.1 – A cada R$ 50,00 (cinquenta reais), ou seus múltiplos em compras nas lojas do EPA Supermercados, no período de 01/10/2018 à 17/11/2018, o consumidor receberá 1 (um) “número da sorte”, efetuando o pagamento com o CARTÃO FACIL receberá “número da sorte” em DOBRO. Na mesma compra contendo produtos dos participantes das marcas BRF (sadia/Perdigão), Itambé e 3 Corações, a cada R$ 15,00 (quinze reais) ou seus múltiplos em compras dos produtos participantes, o consumidor receberá + 1 (um) “número da sorte”, exceto de produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951, de 09/08/1972, ou seja, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. Havendo saldo nos valores que não completem os múltiplos de R$ 50,00 (cinquenta reais), os cupons fiscais ou notas fiscais com valores inferiores a R$ 50,00 (cinquenta reais), ou ainda no saldo na compra dos produtos participantes que não completem os múltiplos de R$ 15,00 (quinze reais), não serão acumulados para fins de recebimento do “número da sorte”.

2.1.1 – As premiações acontecerão através da realização de sorteio que será realizado no dia 24/11/2018, pela composição do resultado da Loteria Federal.

2.2 - Para participar do sorteio, o consumidor que realizar a compra nas condições acima, deverá se cadastrar através do Aplicativo EPA 59 anos, ou através do site www.epa.com.br, preenchendo o cadastro eletrônico informando seu nome completo, endereço completo, sexo, número do CPF, estado civil, telefone celular, data de nascimento, e-mail e criar uma senha para acesso dos seus números da sorte no hotsite da promoção.

2.2.1 - O ato de informar o CPF no momento da compra não é garantia de participação na promoção, sendo necessária a efetivação do cadastro completo do participante. O não cadastramento completo na campanha promocional inabilita a participação do mesmo.

2.3 - Após a realização do cadastro, sempre que realizar compras no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), ou R$ 15,00 (quinze reais) dos produtos das marcas participantes nas lojas do EPA Supermercados, durante o período de participação da campanha promocional, o participante receberá 01 (um) “número da sorte”, devendo somente informar o número de seu CPF ao operador (a) de caixa no ato da compra para geração do “número da sorte”. O ato de informar o CPF no ato da compra é pré-requisito para participação, mas não garante a concessão do benefício, “número da sorte” ao consumidor, uma vez que o processamento e distribuição dos benefícios, “número da sorte”, é realizada de forma sequencial, por uma fila de processamentos, ou seja, uma vez identificada e concluída a venda, ela será colocada na ultima posição da fila de processamento. Pode ocorrer que no momento em que o sistema for processar determinada venda, as séries e números da sorte estarem esgotados, sendo dessa forma impossível conceder o benefício. Nesse caso, em função do esgotamento das séries e números da sorte, antes do final da campanha promocional, a mesma será encerrada antecipadamente.

2.4 – O participante receberá até o prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu “número da sorte”, gerado na data da compra, ou poderá conferi-lo no site www.epa.com.br, mediante login e senha e/ou aplicativo Aplicativo EPA 59 anos, no período da promoção.

2.5 - É dever de todos os participantes manter seus dados cadastrais atualizados, uma vez que serão utilizados para identificação e localização dos ganhadores desta promoção e consequente entrega dos seus prêmios.

2.6 - A promotora reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados informados pelos participantes, sendo sumariamente desclassificados aqueles que prestarem informações falsas, incompletas ou incorretas.

2.7 - O número da sorte será gerado e ficará disponível para consulta em até 5 (cinco) dias (úteis) depois da data de divulgação dos contemplados.

3.0 – NÚMEROS DE SÉRIES GERADAS

3.1 - Na presente promoção serão geradas 100 (cem) séries, numeradas de “00 a 99”, cada uma composta por 100.000 (cem mil) números de “00.000 a 99.999” que serão distribuídas, aleatoriamente e concomitantemente, durante o período de participação da promoção.

3.1.2 - O número da sorte será composto por 07 (sete) dígitos, sendo 02 (dois) algarismos correspondentes ao número de série e 5 (cinco) correspondentes ao número de ordem sorteável, que será confrontado com o resultado da extração da Loteria Federal, de acordo com regras previstas no regulamento.

3.1.3 - Exemplo de número de sorte para concorrer aos prêmios:

Série

Numero de ordem

5

5

4

7

9

5

5

3.1.4 - Os números da sorte serão distribuídos entre os participantes de acordo com a ordem de cadastramento no sistema de suas participações, de forma concomitante, equitativa e aleatória.

3.1.5 - Caso as séries disponibilizadas sejam integralmente distribuídas antes do término da promoção, o período de participação será considerado encerrado antecipadamente e, neste caso, os consumidores e participantes serão informados através do Aplicativo EPA 59 anos, e pelo site www.epa.com.br.

4.0 - DA PREMIAÇÃO

4.1 - Nesta promoção serão distribuídos os seguintes prêmios:

Descrição dos Prêmios

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

IPHONE X SILVER 64 GB MQAD2BZ/A APPLE.

29

5.450,00

158.050,00

Moto marca Honda, modelo CG 160 Start, Partida Elétrica, Gasolina, 0 km, na cor solida Vermelha, ano/modelo 2018/2019.

20

8.870,00

177.400,00

Automóvel marca Fiat, modelo MOBI EASY, motor Fire 1.0 EVO 8VFlex, cambio manual, 04 portas, 0 km, na cor Vermelho Alpine, ano/modelo 2018/2019.

10

29.656,89

296.568,90

Valor Total de Prêmios a serem distribuídos: R$

632.018,90




















5.0 – PERIODO DE CADASTRAMENTO:

Período de Cadastramento

Série de Sorteio

Data do Sorteio

Das 00h00 do dia 01/10/2018 até às 23h59 do dia 17/11/2018

“00 a 99”

24/11/2018

6 – Números de Séries: Serão geradas 100 (cem) Séries de “00 a 99”, contendo 100.000 números em cada série, com numeração de “00.000 a 99.999, sendo que serão utilizados as centena simples + dezena simples do 1º ao 5º Prêmio do resultado da Loteria Federal da data do sorteio, para identificação de cada série.

6.1 – Composição da Série: A apuração da Série contemplada no 1º , 2º, 3º, 4º e 5º Prêmio, será utilizada a seguinte mecânica: se a centena simples for o número “5” será considerada para efeito de configuração da série o numero “5”. Se a dezena simples for o número “9” será considerada para efeito de configuração da série o numero “9”. Formarão as Séries do 1º ao 5º Prêmio da promoção, conforme exemplos abaixo:

Resultado da Loteria Federal

(Da data do sorteio)

Exemplo do Resultado das Séries

Sorteadas

1º Premio: 27.594

Série no 1º Prêmio: “59”

2º Prêmio: 12.437

Série no 2º Prêmio: “43”

3º Prêmio: 86.359

Série no 3º Prêmio: “35”

4º Prêmio: 33.685

Série no 4º Prêmio: “68”

5º Prêmio: 21.135

Série no 5º Prêmio: “13”

7.0 – Números da Sorte:

7.1 – Apuração dos Números da Sorte: Para apurar o número de ordem base que permitirá identificar os ganhadores nos sorteios das 5 Séries, serão utilizados os algarismos das unidades simples, dezenas simples e centena simples dos 05 (cinco) prêmios do resultado da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo para apuração dos 12 prêmios. Para apurar o número de ordem base que permitirá identificar os ganhadores do 1º, 2º e 3º Prêmios, serão utilizados os algarismos das unidades simples, dezena simples e centenas simples, lidos verticalmente de cima para baixo. Para apurar o número de ordem base que permitirá identificar os ganhadores do 4º, 5º e 6º Prêmios serão utilizados os algarismos das unidades simples, dezenas simples e centenas simples, lidos verticalmente de baixo para cima. Para apurar o numero de ordem base que permitirá identificar o ganhador do 7º Prêmio, será utilizado à dezena do 1º Premio + Centena do 2º Prêmio. Para apurar o numero de ordem base que permitirá identificar o ganhador do 8º Prêmio, será utilizado à dezena do 2º Premio + Centena do 3º Prêmio. Para apurar o numero de ordem base que permitirá identificar o ganhador do 9º Prêmio, será utilizado à dezena do 3º Premio + Centena do 4º Prêmio. Para apurar o numero de ordem base que permitirá identificar o ganhador do 10º Prêmio, será utilizado à dezena do 4º Premio + Centena do 5º Prêmio. Para apurar o numero de ordem base que permitirá identificar o ganhador do 11º Prêmio, será utilizado à dezena do 5º Premio + Centena do 1º Prêmio, da Loteria Federal do dia do sorteio. Para apurar o numero de ordem base que permitirá identificar o ganhador do 12º Prêmio, será utilizado à dezena do 4º Premio + Centena do 2º Prêmio, da Loteria Federal do dia do sorteio, conforme exemplo abaixo:

Resultado da Loteria Federal

(Da data do sorteio)

Exemplo do Numero Sorteado

(da Promoção)

“ANIVERSÁRIO EPA 59 ANOS”

Séries →

1º Prêmio

2º Prêmio

3º Prêmio

4º Prêmio

1º Premio: 27.594

1º Prêmio: 47.955

Série 59

Série 43

Série 35

Série 68

2º Prêmio: 12.437

2º Prêmio: 93.583

Série 59

Série 43

Série 35

Série 68

3º Prêmio: 86.359

3º Prêmio: 54.361

Série 59

Série 43

Série 35

Série 68

4º Prêmio: 33.685

4º Prêmio: 55.974

Série 59

Série 43

Série 35

Série 68

5º Prêmio: 21.135

5º Prêmio: 38.539

Série 59

Série 43

Série 35

Série 68

6º Prêmio: 16.345

Série 59

Série 43

Série 35

Série 68

7º Prêmio: 94.437

Série 59

Série 43

Série 35

Série 68

8º Prêmio: 37.359

Série 59

Série 43

Série 35

Série 68

9º Prêmio: 59.685

Série 59

Série 43

Série 35

Série 68

10º Prêmio: 85.135

Série 59

Série 43

Série 35

Série 68

11º Prêmio: 35.594

Série 59

Série 43

Série 35

Série 68

12º Prêmio: 85.437

Série 59

Série 43

Série 35

Série 68

7.2 - Sorteio: No dia 24/11/2018, serão sorteados dentro das Séries apuradas do 1º Prêmio, 2º Prêmio, 3º Prêmio e 4º Prêmio, os contemplados que receberão os seguintes prêmios em cada Série:

Prêmio

Descrição do Prêmio

Valor Unitário

Valor Total

1º e 2º Prêmio

01 (um) Automóvel marca Fiat, modelo MOBI EASY, motor Fire 1.0 EVO 8V Flex, cambio manual, 04 portas, 0 km, na cor Vermelho Alpine, ano/modelo 2018/2019.

29.656,89

237.255,12

3º ao 6º Prêmio

01 (uma) Moto marca Honda, modelo CG 160 Start, Partida Elétrica, Gasolina, 0 km, na cor solida Vermelha, ano/modelo 2018/2019.

8.870,00

141.920,00

7º ao 12º Prêmio

01 (um) IPHONE X SILVER 64 GB MQAD2BZ/A APPLE.

5.450,00

130.800,00

Valor Total de Prêmios: R$

509.975,12

7.2 – Apuração dos Números da Sorte: Para apurar o número de ordem base que permitirá identificar os ganhadores no sorteio da Série correspondente ao 5º Prêmio, serão utilizados os algarismos das unidades simples, dezenas simples e centena simples dos 05 (cinco) prêmios do resultado da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo para apuração do 1º, 2º e 3º Prêmios. Para apurar o número de ordem base que permitirá identificar os ganhadores do 4º, 5º e 6º Prêmios, serão utilizados os algarismos das unidades simples, dezena simples e centenas simples, lidos verticalmente de baixo para cima. Para apurar o numero de ordem base que permitirá identificar o ganhador do 7º Prêmio, será utilizado à dezena do 1º Premio + Centena do 2º Prêmio. Para apurar o numero de ordem base que permitirá identificar o ganhador do 8º Prêmio, será utilizado à dezena do 2º Premio + Centena do 3º Prêmio. Para apurar o numero de ordem base que permitirá identificar o ganhador do 9º Prêmio, será utilizado à dezena do 3º Premio + Centena do 4º Prêmio. Para apurar o numero de ordem base que permitirá identificar o ganhador do 10º Prêmio, será utilizado à dezena do 4º Premio + Centena do 5º Prêmio. Para apurar o numero de ordem base que permitirá identificar o ganhador do 11º Prêmio, será utilizado à dezena do 5º Premio + Centena do 1º Prêmio, da Loteria Federal do dia do sorteio, conforme exemplo abaixo:

Resultado da Loteria Federal

(Da data do sorteio)

Exemplo do Numero Sorteado

(da Promoção)

“ANIVERSÁRIO EPA 59 ANOS”

Série →

5º Prêmio

1º Premio: 27.594

1º Prêmio: 47.955

Série 13

2º Prêmio: 12.437

2º Prêmio: 93.583

Série 13

3º Prêmio: 86.359

3º Prêmio: 54.361

Série 13

4º Prêmio: 33.685

4º Prêmio: 55.974

Série 13

5º Prêmio: 21.135

5º Prêmio: 38.539

Série 13

6º Prêmio: 16.345

Série 13

7º Prêmio: 94.437

Série 13

8º Prêmio: 37.359

Série 13

9º Prêmio: 59.685

Série 13

10º Prêmio: 85.135

Série 13

11º Prêmio: 35.594

Série 13

7.2.1 - Sorteio: No dia 24/11/2018, serão sorteados dentro da Série apurada do 5º Prêmio, os contemplados que receberão os seguintes prêmios nesta Série:

Prêmio

Descrição do Prêmio

Valor Unitário

Valor Total

1º e 2º Prêmio

01 (um) Automóvel marca Fiat, modelo MOBI EASY, motor Fire 1.0 EVO 8V Flex, cambio manual, 04 portas, 0 km, na cor Vermelho Alpine, ano/modelo 2018/2019.

29.656,89

59.313,78

3º ao 6º Prêmio

01 (uma) Moto marca Honda, modelo CG 160 Start, Partida Elétrica, Gasolina, 0 km, na cor solida Vermelha, ano/modelo 2018/2019.

8.870,00

35.480,00

7º ao 11º Prêmio

01 (um) IPHONE X SILVER 64 GB MQAD2BZ/A APPLE.

5.450,00

27.250,00

Valor Total de Prêmios: R$

122.043,78

7.3 – O valor total de Prêmios: O valor total de prêmios a serem distribuídos será de R$ 632.085,90 (seiscentos e trinta e dois mil, oitenta e cinco reais e noventa centavos).

8 - Na eventualidade do número da sorte contemplado não corresponder a um dos números da sorte distribuídos, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante, o prêmio caberá ao portador do número da sorte distribuído que for imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, sucessivamente, até que se identifique o ganhador efetivo, dentro da série correspondente.

9 - Caso a extração da Loteria Federal, por qualquer motivo, não venha a ocorrer na data prevista, para efeito de apuração do resultado desta promoção, será considerada a data da extração da Loteria Federal subsequente.

10 - Os titulares dos números da sorte encontrados nos termos acima previstos serão apurados no prazo de até 7 (sete) dias úteis contados da data do sorteio, serão localizados por meio dos dados constantes no cadastro e comunicados sobre a sua contemplação no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data de sua identificação, por meio de telefonema e/ou e-mail e/ou telegrama com aviso de recebimento (“AR”).

11 - Os nomes dos ganhadores serão divulgados no Aplicativo EPA 59 anos, e pelo site www.epa.com.br, em até 15 (quinze) dias úteis após o sorteio.

12 - DA DESCLASSIFICAÇÃO: Em caso de fraude comprovada ou infração ao regulamento, o participante será excluído automaticamente desta promoção e seu número da sorte será considerado como “não distribuído” para fim de participação no sorteio e/ou para fim de recebimento do prêmio.

13 - Caso não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas para participação regular, o contemplado perderá o direito de participação no sorteio, sendo o número da sorte correspondente considerado como “não distribuído” e o prêmio correspondente atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios estabelecidos no regulamento.

14 - Serão desclassificadas as pessoas que se utilizarem de mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais de participação ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção, podendo ser exigida a apresentação do comprovante de pagamento, dentre outros documentos, nos termos do parágrafo único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08.

15 - Em quaisquer das situações acima, verificadas antes ou no momento do sorteio (que compreende a apuração dos ganhadores), o participante perderá o direito de concorrer ao sorteio ou ao prêmio, sendo o seu número da sorte considerado como não distribuído e um novo ganhador será encontrado de acordo com a regra de aproximação.

16 - Em quaisquer dos casos de desclassificação verificados após a realização do sorteio e tendo havido a divulgação dos nomes dos contemplados, o valor do prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, contados do término da promoção.

17 - LOCAL DE EXIBIÇÃO, COMPROVAÇÃO E PROPRIEDADE DO PRÊMIO: A comprovação da propriedade dos prêmios será feita em até 08 (oito) dias antes da data do sorteio por meio de notas fiscais, conforme determina o artigo 15, § 1º, do Decreto 70.951/72, na sede da promotora. Os documentos ficarão disponíveis no endereço da promotora para eventual fiscalização e, posteriormente, serão enviados para REPCO/CAIXA, no momento da prestação de contas.

18 - Os prêmios poderão ser visualizados em imagens ilustrativas, e serão divulgados nas peças de comunicação da campanha, podendo haver variação nas cores ofertadas.

19 - LOCAL E PROCEDIMENTO DE ENTREGA DOS PRÊMIOS: Os prêmios desta promoção serão entregues aos ganhadores, sem nenhum ônus, em até 30 (trinta) dias da data do sorteio nos endereços cadastrados na promoção, livres de IPVA, licenciamentos, emplacamentos e despesas com despachante.

20 - Quanto à entrega dos prêmios, os ganhadores deverão assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio e entregar/enviar uma cópia dos seus documentos (RG e CPF) à promotora em até 3 (três) dias corridos contados da solicitação.

21 - Os prêmios oferecidos nesta promoção não poderão ser trocados por dinheiro ou por qualquer outro produto.

22 - Na eventualidade de quaisquer dos participantes ganhadores falecerem, o prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.

23 - PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO AO PRÊMIO: Não sendo encontrados quaisquer dos participantes ganhadores, o prazo concedido por lei para reclamarem o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do sorteio. Caso o participante ganhador não compareça para retirar o prêmio nesse período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional como renda da União no prazo de 10 (dez) dias.

24 - DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO: A divulgação desta promoção dar-se-á pela internet, site da promoção e redes sociais, OOH e mídia online, e materiais de ponto de venda, podendo haver transmissão por rádio e veiculação em mídia impressa.

25 - Em momento algum, poderá a promotora ser responsabilizada por cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos ou, ainda, na falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

26 - A promotora não será responsável por problemas dos quais não detenha qualquer controle, tais como falhas ou qualquer impedimento do participante em se conectar a internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de internet, congestionamento na internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

27 - É terminantemente proibida à utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados que criem condições de cadastramento, compra, navegação ou participação, considerada como prática irregular, desleal ou que atente contra os objetivos desta promoção, caso em que, quando comprovado, haverá a exclusão imediata do participante da promoção.

28 - Os participantes ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio e em caráter irrevogável e irretratável a utilização, pela promotora e aderente, de seus nomes, imagens e sons de voz em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha pelo período de 01 (um) ano, a partir da data do sorteio. Os participantes autorizam a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na promoção com o propósito exclusivo de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a promotora, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, a empresa é expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nesta promoção.

29 - Não poderão participar desta promoção: as pessoas Jurídicas, pessoas físicas sem CNPF ou CPF válidos e/ou não residentes em território nacional, os sócios diretores, funcionários da DMA Distribuidora, desde que diretamente envolvidos na promoção, das seguintes empresas: da empresa promotora, da Polypromo.Com Ltda, da Somar Soluções, da GS Group Tecnologia e demais empresas envolvidas diretamente na promoção.

30 - As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes desta promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas pela promotora, por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente no site www.epa.com.br, e posteriormente, submetidas à REPCO/CAIXA.

31 - O regulamento desta promoção será disponibilizado no Aplicativo EPA 59 anos, e no site www.epa.com.br, e a participação na promoção implicam na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o ganhador não tem qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que o impeça de receber os prêmios distribuídos.

32 - Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08). Certificado de Autorização CAIXA n° 4-7266/2018.


Obs:

1) A Apple não é patrocinadora ou envolvida na atividade de qualquer maneira.

2) A Google não é patrocinadora ou envolvida na atividade de qualquer maneira.